Senado aprova MP do Código Florestal sem alterações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Texto original do Poder Executivo recebeu

 quase 700 emendas

 

O Senado Federal aprovou hoje (25), sem alterações, o projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória do Código Florestal. O texto original enviado pelo Poder executivo recebeu quase 700 emendas na comissão especial mista que analisou a matéria. Nela, após muita polêmica, um acordo entre congressistas ruralistas e ambientalistas resultou no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, hoje, pelo Senado. 

Entre as alterações inseridas no projeto pela comissão especial, as principais são referentes às áreas de preservação permanentes (APPs) em margens de rios e de nascentes. Os parlamentares da comissão modificaram a chamada “escadinha” proposta pelo governo federal, que estabelecia quanto das margens de rios desmatadas deveriam ser replantadas de acordo com o tamanho da propriedade. 

Por serem maioria, os parlamentares da bancada ruralista conseguiram estabelecer no projeto que, nas propriedades de 4 a 10 módulos fiscais deverão ser recompostos 15 metros de mata nas margens dos rios com até 10 metros de largura. Quem tiver propriedades maiores que isso, independente do tamanho do curso d’água, deverá recompor de 20 metros a 100 metros, a ser definido pelas autoridades estaduais.

 

Já os parlamentares ambientalistas se deram por satisfeitos ao conseguirem impor no texto que as nascentes e olhos d’água deverão ter APPs ao seu redor de, no mínimo, 15 metros, a serem recompostos em caso de desmatamento pelos donos das propriedades. Além disso, o projeto também prevê a manutenção de 50 metros de APPS no entorno das veredas e áreas encharcadas.
 

Para que a recomposição seja feita, será criado um Programa de Regularização Ambiental (PRA) que regulamentará a permissão para que os produtores possam converter as multas ambientais em investimentos no reflorestamento de suas reservas legais e APPs.
 

A Medida Provisória do Código Florestal foi editada pela presidenta Dilma Rousseff para suprir as lacunas deixadas pelos vetos feitos por ela à lei que reformou o código. Durante as negociações sobre a MP na comissão especial, o governo chegou a divulgar nota na qual declarou não ter participado do acordo que resultou no texto aprovado hoje e que, portanto, não tinha qualquer compromisso com ele. A declaração gerou tensão entre os parlamentares ruralistas, que ficaram com receio de que a presidenta faça novos vetos ao projeto aprovado pelo Congresso.
 

Apesar disso, o senador Jorge Viana (PT-AC), que tem atuado como porta-voz informal do governo nas questões ambientais, disse acreditar que a presidenta não deverá tomar esta medida novamente. Na opinião dele, a proposta aprovada é “a melhor para o meio ambiente” e esse deve ser o argumento usado para tentar convencer a presidenta a não promover novos vetos na matéria. 

“O entendimento que foi construído aqui leva em conta a realidade das bacias hidrográficas. O texto que sai daqui resolve o passivo ambiental brasileiro”, declarou o senador que atuou como relator do projeto do código anteriormente e foi um dos negociadores do atual projeto.

O projeto de lei de conversão segue agora para sanção presidencial, uma vez que não sofreu alterações e não precisará retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.

Cuidar do futuro do nosso planeta. Ande mais de ônibus. Faça andar esta ideia.

 

 

 

 

 

 

 

Campanha criada e idealizada pela empresa Marcopolo, a maior empresa fabricante de ônibus do Brasil e está dentre as maiores do mundo. A ideia tem a finalidade de incentivo do uso de transporte coletivo no país. Com o slogan "Cuide do futuro do nosso planeta. Ande mais de ônibus. Faça andar essa ideia", a empresa pretende mostrar que a utilização dos ônibus proporciona vantagens para a qualidade de vida da comunidade, para o meio ambiente.

 

 

 

                    



O fato é, trata-se se uma campanha com cunho capitalista, que tem como objetivo a aumento de divisas, pois com o uso em massa do transporte coletivo ira gerar ganhos com a venda dos veículos e no próprio bilhete (passagem).

 

 

 

 

A campanha foi adotada pela cidade de Maringá-PR, e está é a situação do transporte coletivo na cidade.

Como que a população irá deixar a comodidade de seu meio de transporte atual para migrar para o transporte coletivo sendo o mesmo de má qualidade e sofrendo de superlotação?

 

 

 

O projeto é interessante, porém tem o intuito de maior enriquecimento da empresa Marcopolo. E antes da implantação e divulgação é necessário melhorias na infraestrutura do transporte coletivo, pois senas como estas serão piores ou na hipótese mais provável simplesmente não irá funcionar.

 

(Fotos tiradas dentro de um ônibus da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção -TCCC - Maringá-PR)

By: Tiago Maior

Cães do Terminal de Maringá. "Não são os Beagles da UEM poém precisam de sua ajuda"

 

 

 

O Paraná parou com as denuncias de vivissecção no curso de Odontologia com cães da raça Beagle na Universidade Estadual de Maringá. A mídia deu foco, as pessoas nas redes sociais se mobilizaram e fila para adotar os animais foi formada.

Estes animais (foto a cima) vivem no Terminal de Maringá, não sofrem experiências odontológicas, porém sua qualidade de vida é pior que a dos cães da UEM, não tem alimento, água, lugar seguro para dormir e estão vulneráveis a agressões e principalmente da eutanásia do Centro de Zoonose de Maringá.

 

 

Você que entrou na fila de adoção dos cães da UEM e não teve sucesso, adote um Vira Latas do Terminal, estará ajudando um ser vivo com necessidades maiores. Porém seu nome ficará no anonimato.

By: Tiago Maior

Aprovado o anteprojeto do novo Código Penal com aumento da pena para abuso ou Maus Tratos a animais domésticos ou silvestres.

 

 

 

 

 

 

 

A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, nesta sexta-feira, aumento de pena para abuso ou maus- tratos a animais domésticos ou silvestres, nativos ou exóticos.
Atualmente, segundo a Lei 9.605, de 1998, a pena para este crime é de três meses a um ano e multa. Caso a proposta dos juristas seja sancionada, a pessoa que praticar este crime pode ser condenada de um a quatro anos de prisão e multa.

A pena para maus-tratos ou abuso ainda pode aumentar de um sexto a um terço caso haja mutilação ou lesão grave permanente no animal. Os juristas também aprovaram que se o crime resultar em morte do animal, a pena máxima poderá chegar a seis anos, pois será aumentada pela metade.
A mesma pena é destinada àqueles que realizam experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos para esta prática. Como exemplo, os juristas citaram a utilização de animais em testes para produção de cosméticos.
O anteprojeto do Código Penal deve ser entregue até o final de junho e depois passará por análise do Senado e da Câmara dos Deputados.

Na última segunda-feira (21), o Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal entregou ao relator da comissão de juristas, Luiz Carlos Gonçalves, 160 mil assinaturas pedindo penas mais duras para crimes contra animais. De acordo com a protetora independente de animais e membro da causa, Liliane Rockendach, o movimento pede pena de dois a quatro anos para maus-tratos contra animais.
Ainda acordo com o texto aprovado nesta sexta, “abandonar, em qualquer espaço, público ou privado, animal doméstico, domesticado, silvestre ou em rota migratória, do qual detém propriedade, posse ou guarda”, pode acarretar em pena de um a quatro anos. Hoje, o abandono de animal é considerado apenas contravenção.

O presidente da comissão de juristas e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, acredita que a incorporação dos crimes ambientais ao anteprojeto do Código Penal é importante para dar “aos crimes ambientais a dignidade penal que eles merecem”.

“Estão sendo ampliadas as proteções aos animais, inclusive com aumento de penas. Não que o aumento de pena seja suficiente para atemorizar quem algum ilícito ambiental ou contra animais”, disse.
Dipp ainda afirmou que a lei ambiental em vigência no Brasil está defasada e que a questão ambiental é relevante, pois, além de tudo, mexe com os interesses da sociedade. “Nós estamos mostrando a todos que os crimes penais estarão tendo uma dignidade penal muito mais ampla”, explicou o ministro.


"Esperamos que as pessoas aprendam de uma vez por todas que maus tratos aos animais além de ser um ato cruel  desumano é também crime, tendo como pena a reclusão social do individuo"

Advogada ridiculariza punição a prática de abuso e maus tratos aos animais no programa “Na Moral”

No último programa “Na Moral” veiculado pela Rede Globo em 23 de agosto de 2012, foi discutida a alteração no código penal brasileiro e mencionado o aumento da pena para maus tratos aos animais. A Dra. Janaina Paschoal, convidada do programa, foi infeliz em se posicionar, não contra o aumento da pena em si, mas em banalizar a crueldade contra os animais e a proteção e defesa a que os animais têm direito e necessidade como seres sensíveis e vítimas fáceis da crueldade e descaso do ser humano.






“Os comentários da Dra. Janaina Paschoal diminuindo e banalizando a gravidade de crimes cometidos contra os animais foi infeliz e demonstrou uma grande ignorância quanto a necessidade da evolução e conscientização do homem no respeito pelo próximo. Abandonar animais é crime “premeditado” e coloca os animais em risco e sofrimento extremo, bem como toda a sociedade, ou esqueceram de acidentes com ferimentos graves e mortes de “animais humanos” causados pelo abandono ou omissão de cautela na guarda dos animais não humanos???
A crueldade e descaso que leva o homem a infligir sofrimento aos animais é a mesma crueldade que atinge os homens, não há diferença. Já foi comprovada a relação entre a capacidade do homem em cometer atos cruéis contra animais e contra os próprios seres humanos, principalmente vítimas indefesas como crianças, que muitas vezes sofrem por violência doméstica juntamente com seus companheiros animais.
É nossa responsabilidade moral, além de prevista por nossa Constituição Federal, proteger os animais de maus tratos e zelar pela natureza. Se nossa sociedade não evoluir, nossas crianças não aprenderão o real significado das palavras compaixão, solidariedade, respeito e responsabilidade, e não poderemos “fazer nossos filhos melhores para que tenhamos planeta”, como o próprio Bial proferiu. Um animal realmente “humano” sempre ajudará e protegerá o próximo, seja ele quem for!”

Não podemos deixar de parabenizar o Desembargador José Muiños Pinheiro Filho, também convidado do programa, por se posicionar a favor da defesa e proteção dos animais!








Veja o trecho do programa:

Abandono e agressão de animais também gera polêmica

Convidados divergem sobre a criminalização do que atualmente é contravenção

http://globotv.globo.com/rede-globo/na-moral/v/abandono-e-agressao-de-animais-tambem-gera-polemica/2104562/



Matéria publicada em: http://www.spacuritiba.org.br/noticias/advogada-ridiculariza-punicao-a-pratica-de-abuso-e-maus-tratos-aos-animais-no-programa-%e2%80%9cna-moral%e2%80%9d/
http://globotv.globo.com/rede-globo/na-moral/v/abandono-e-agressao-de-animais-tambem-gera-polemica/2104562/

Algo que nos faz refletir

Cena impactante. A mãe foi morta e o filhote fica ao lado do corpo em decomposição. Apesar de ser alimentado, o filhote vai até onde está a mãe e fica ali durante horas todos os dias. Isso prova que animais também sente amor, emoção e outros sentimentos pertencentes aos homens. 

Caso Enfermeira Monstro Camila Correa

Quem ainda lembra do caso da enfermeira monstro Camila Correa que torturou e assassinou um filhote de cachorro da raça Yorkshire  no ano de 2011?

 

 

 

Depois de protagonizar as cenas mais fortes de maus tratos aos animais do ano passado, Camila hoje caminhas nas ruas do estado de Goiás sem severas punições ou restrições por seu ato.

 

 

 

"A enfermeira não será recolhida ao cárcere, não terá restrição de liberdade, mas deixará de ser ré primária". Avaliou o policial. Isso significa que ela ficará limitada ao pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade. (delegado Carlos Firmino Dantas).

 

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/12/enfermeira-que-espancou-cao-em-go-nao-sera-presa.html

 

 

 

 

 

 

 No depoimento, ela justificou que eles haviam saído para um restaurante e, quando retornaram, o cachorro tinha sujado a casa. Foi uma situação isolada, impensada. A cachorra era bem cuidada inclusive por veterinário. 
 

Maltratar animais é crime previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98, porém sua punição maior veio apenas da pressão da população, que através das redes sociais fez a enfermeira sentir medo alterando sua rotina e obrigando-a mudar de cidade. 
 

 O vídeo depois de parar na internet e gerou uma onda de revolta nas redes sociais. Camila passou a receber ameaças - cerca de 40 mil, segundo o advogado. O apartamento em que ela vivia está trancado. Ela está vivendo em um município perto de Formosa e esconde-se com medo da reação das pessoas. 

http://noticias.r7.com/videos/enfermeira-que-espancou-cachorrinha-muda-de-cidade-e-vive-escondida/idmedia/4ef7b621fc9b3b1d509d5691.html

“É de suma importância o caso não cair no esquecimento, pois se Camila receber a punição merecida servirá de exemplo para a sociedade”.

Segue um vídeo que expressa perfeitamente o desejo de todo o Brasil para com a enfermeira Camila Correa.

 

 

 

By: Tiago Maior